Os proprietários de cães de 17 raças consideradas perigosas poderão ser responsabilizados civil e penalmente por danos causados pelos animais. Projeto de lei que deve ser votado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado proíbe, caso seja aprovado, até a reprodução de cães da raça Pitbull em todo o País, com esterilização obrigatória dos machos. O projeto em caráter terminativo tramita há dois anos e veda a circulação dos animais "perigosos" em locais públicos - só com uso de coleira e focinheira.Em caso de ataque, as penas para os proprietários podem variar de três meses de detenção - por lesão corporal simples - a 20 anos de prisão, caso seja comprovado homicídio doloso, no qual os donos incitam os animais a matar. Em caso de homicídio culposo (sem intenção de matar), o projeto prevê para o proprietário pena de um a três anos de prisão.
Além das 17 raças "perigosas" - Rottweiler, Fila, Pastor Alemão, Mastim, Dobermann, Pitbull, Schnauzer Gigante, Akita, Boxer, Bullmastiff, Cane Corso, Dogue Argentino, Dogue de Bordeaux, Grande Pirineus, Komondor, Kuracz e Mastiff -, o poder público poderá indicar outras raças perigosas a serem fiscalizadas.
Se o dono for flagrado circulando em local público, com cachorro sem coleira, corrente e focinheira, terá o animal apreendido e deverá pagar multa de R$ 100. A fiscalização ficará a cargo dos municípios - e, caso a multa não seja paga, os órgãos municipais serão também responsáveis pelo sacrifício dos animais, outra ação prevista no projeto.
"É necessária legislação específica para poupar ao Judiciário o esforço de uma construção, que muitas vezes se revela problemática quando se trata de matéria penal", disse o autor do projeto de lei, senador Valter Pereira (PMDB-MS). Na justificativa do projeto, o senador afirma que os animais são usados como cães de guarda e, frequentemente, acabam submetidos a condições que acentuam o comportamento agressivo do animal. O projeto também prevê que todos os cães dessas raças sejam registrados nos municípios em que o dono residir.
Polêmica — Entre os pontos mais polêmicos do projeto de lei está a proibição total da reprodução de cães Pitbull - o que significa, caso a lei seja aprovada, a extinção da espécie em território nacional. "Esse ponto é completamente inconstitucional", diz o superintendente da Confederação Brasileira de Cinofilia, Carlos Manso.
"Ainda é preciso ver se vai passar pelo Senado, mas, caso seja, parece simples para qualquer criador derrubar. A própria Confederação vai se manifestar, talvez até judicialmente, caso esse ponto seja aprovado." No caso de desrespeito à lei, o proprietário ou criador cumprirá pena de um a qautro anos de detenção.
Texto: AE
Foto: Arquivo DGABC/Tiago Silva
