A Comissão de Assuntos Especiais do Senado aprovou nesta quarta-feira a política nacional de controle de natalidade para cães e gatos. O projeto, de autoria do deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), está em tramitação desde 2005. Agora, a medida será levada ao plenário para votação, ainda sem data definida.
A execução de programa de esterilização levará em conta as localidades que demandam atendimento prioritário ou emergencial, em razão da superpopulação de animais ou de quadro epidemiológico, bem como o número de animais a serem esterilizados por localidade, considerando-se a necessidade de redução da taxa populacional a níveis satisfatórios. Além disso, pela proposta, a reprodução desses animais será controlada por meio de esterilização cirúrgica e fica proibida a prática de outros procedimentos veterinários.
O relator do projeto, o senador Flávio Arns (PSDB-PR), afirmou em seu relatório, segundo a assessoria do Senado, que 98% dos casos de raiva humana ocorrem em regiões pobres onde há animais abandonados e não vacinados. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), observou o relator, na maioria dos países industrializados a raiva humana está sob controle. Isso se deve especialmente à vacinação obrigatória de animais domésticos, bem como ao acesso a vacinas modernas e à imunoglobulina para tratamento dos casos humanos.
O projeto prevê também a realização de campanhas educativas pelos meios de comunicação para conscientizar a população sobre a posse responsável de animais domésticos. Em relação ao poder público, a proposta prevê determinação de prazo para os municípios sem unidades de controle de zoonoses cumprirem a nova exigência.
Para viabilizar a execução do programa, o projeto permite atuação das unidades de controle de zoonoses já existentes em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias. As despesas de implementação da iniciativa serão cobertas por recursos provenientes da Seguridade Social da União, mediante contrapartida mínima dos municípios de 10%.
Com informações da Agência Senado
