8 de mar de 2010

Defensores dos animais querem Promotoria de Justiça especializada

Com o slogan "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", defensores dos animais se mobilizam pela criação de uma inédita Promotoria de Defesa Animal, em São Paulo, propondo que a iniciativa seja seguida nos demais estados brasileiros.

A campanha, que está sendo coordenada pelo grupo Sentiens Defesa Animal, já conta com cerca de 10 mil assinaturas em petição virtual criada pelos ativistas, além do apoio até agora de 168 organizações de todo o país (http://www.sentiens.net/campanhas/grupos-apoiadores). Os signatários pedem ao Ministério Público Estadual que apresente à Assembléia Legislativa paulista um projeto de lei prevendo a criação do cargo e que os deputados estaduais aprovem o texto.

Os ativistas afirmam que a criação da promotoria se justifica "pelos altos índices de crueldade e danos cometidos contra os animais, pela frequente impunidade dos infratores, pelo desinteresse das autoridades encarregadas da apuração desses crimes, pelo conflito de atribuições normalmente surgido entre as corporações policiais quando se trata de atender casos de animais domésticos vítimas de maus-tratos, bem como pela descrença nas decisões judiciais em razão das penas irrisórias e os reiterados atos de abuso noticiados pela mídia, apesar da evolução do pensamento jurídico e acadêmico que atualmente já reconhece os animais como sujeitos de direito."

A criação de uma promotoria especializada na tutela dos animais "vem ao encontro de dispositivos da Constituição Federal (artigo 225), da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e da atribuição que é conferida ao Ministério Público pelo Decreto nº 24.645/34, que determina que 'os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras de Animais' ", dizem os protetores de animais.

A petição está disponível em http://www.sentiens.net/promotoria-de-defesa-animal/peticao.

Disqus for ABC dos Bichos